Oportunidades Legais: Clínicas Médicas e Odontológicas Podem Desfrutar de Benefícios com a Aplicação Ética da Equiparação Hospitalar.
Trata-se de um benefício fiscal, aplicado por lei, que permite que o contribuinte passe a recolher o IRPJ e a CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) sobre uma base de cálculo de 8% e 12%, respectivamente, e não mais de 32% sobre o faturamento bruto real.
Isto possibilita uma economia considerável dos tributos pagos.
Podem se beneficiar os profissionais que atuam nas atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde. Ou seja, em regra, mas não necessariamente, são aqueles procedimentos prestados no interior do estabelecimento hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas.
Entretanto, mesmo com o entendimento pacificado no Tribunal Superior, a Receita federal tem colocado impedimentos para que o benefício seja alcançado pelas clínicas e profissionais de saúde. Por isso, a via mais segura para que o contribuinte tenha seu direito reconhecido de forma definitiva é a judicial.
Após minuciosa avaliação dos requisitos por um de nossos advogados especializados, buscamos oficializar que os serviços que o profissional presta sejam equiparados aos serviços hospitalares, permitindo ao beneficiário, desfrutar de uma significativa redução de impostos.
Essa diminuição do valor do IRPJ e da CSSL pode ser obtida de forma bastante rápida, caso o advogado consiga obter uma decisão liminar favorável perante o Judiciário, possibilitando aos médicos e demais profissionais da saúde reduzir sua despesa com tributos ainda durante o transcurso do processo judicial.
É possível ainda que o médico/cirurgião dentista pleiteie a restituição do que pagou a maior nos últimos 5 anos, desde que já nessa época preenchesse os requisitos citados acima.
Essa restituição pode ser obtida em dinheiro, através do sistema de Precatórios ou Requisição de Pequeno Valor – RPV, ou ainda por meio de compensação dos tributos a serem pagos à União.
Portanto, não deixe para depois, procure um advogado e pare de pagar mais tributos que deveria.
A obtenção dessa redução do IRPJ e da CSSL pode ser alcançada de maneira rápida, especialmente se através de uma decisão liminar favorável perante o Judiciário. Isso possibilita aos profissionais da saúde, incluindo médicos, reduzirem suas despesas tributárias ainda durante o desenrolar do processo judicial.
Além disso, há a possibilidade de pleitear a restituição do que foi pago a mais nos últimos 5 anos. Para tanto, é feita análise dos requisitos. Essa restituição pode ser recebida em dinheiro, através do sistema de Precatórios ou Requisição de Pequeno Valor – RPV, ou por meio de compensação com os tributos.
Não perca tempo. Entre em contato agora mesmo conosco, tenha a orientação de nossos advogados e deixe de pagar mais impostos do que o necessário. Ações rápidas podem resultar em benefícios financeiros substanciais para você e sua prática profissional.